TJ da sentença comprovando que afastamento de Junqueira foi irregular

Redação DS 03/08/2018 Política

Em 2014 o Legislativo afastou de forma irregular o Prefeito

Política

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade dos votos dos desembargadores, concedeu sentença definitiva de mérito, reconhecendo que o Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (MDB), ainda em 2014, foi afastado pela Câmara de Vereadores de forma irregular.
Naquele ano, o Poder Legislativo afastou o Prefeito que estava exercendo o seu primeiro mandato, considerando o processo de pagamentos de taxas à Associação Matogrossense dos Municípios (AMM). Mesmo com a exclusão de Junqueira do processo, também já prescrito, o Ministério Público acabou apelando da decisão, e o Gestor perdendo seus direitos políticos. Com base nisso, o Legislativo afastou o Prefeito por seis meses.
Naquele período, a defesa de Junqueira entrou com recurso. “Para derrubar essa decisão que havia cancelado meus direitos políticos e que por conta disso a Câmara me afastou, entrei com uma ação rescisória, solicitando a antecipação de tutela. Após isso, houve um agravo do Ministério Público que foi parar no STJ. O STJ manteve a antecipação de tutela e agora então, nesta quinta-feira, 02, foi julgado no Tribunal de Justiça e por unanimidade foi concedida a sentença definitiva de mérito, reconhecendo que aquele afastamento foi irregular”, explicou o Prefeito.
“Isso então coloca fim àquele processo. O próprio Ministério Público deu parecer favorável à nossa tese. Me sinto resgatado. Aquele episódio que me afastou por seis meses foi traumático, pois não foi só o afastamento da prefeitura, houveram outras implicações como a perda dos direitos político. (…) Essa rescisória deixa evidente mais uma vez que aquela ação da Câmara foi equivocada. Mas isso pra mim já ficou no passado. Essa decisão hoje é uma questão de justiça, fazendo prevalecer a verdade”, pontuou Junqueira.

 

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