CONSTITUIÇÃO, FORMAS, SISTEMAS E REGIMES DE GOVERNO

Prof. Me. Sebastian Ramos 08/10/2018 Artigos

"A forma de Governo existente no Brasil é a República"

Prof. Me. Sebastian Ramos

No último dia 5, lembramos 30 anos da promulgação da Constituição Brasileira, Carta Magna da Nação. Neste período em que vivemos mais uma vez momentos decisivos em vista dos próximos quatro anos na política brasileira, vale reavivar alguns conceitos que julgo necessários para que conversas e debates sejam minimamente sensatos, coerentes, respeitosos e em sintonia com a Constituição.  Primeiramente que política não costuma ser dos assuntos mais tratados no dia a dia pela grande maioria dos brasileiros, diferente de períodos eleitorais em que as opiniões se acentuam, os elogios e as críticas se apresentam com mais propriedade. Talvez pela enxurrada de corrupções o tema se afaste dos diálogos, cedendo lugar para a desesperança e aversão. A política está presente no cotidiano das pessoas, no ir e vir e o simples fato de viver em sociedade nos transforma em seres políticos, corroborando a sentença aristotélica, que de realmente “o homem é um animal político”. E como “seres políticos”, não apenas os partidários, mas toda a população precisa falar de política. Temos em nosso país a existência de três Poderes constituídos, a saber o Executivo que executa, o Legislativo que legisla e o Judiciário que julga. Às pessoas que frequentaram escolas estes são inicialmente conteúdos bem primários nas aulas de história na educação básica, mas que nem sempre são lembrados ao longo da vida, seja por esquecimento ou até mesmo por distanciamento destas questões no dia a dia. O Brasil é um Estado Federado, tendo o Povo como um dos elementos do estado. A forma de Governo existente no Brasil é a República. O regime de Governo é a Democracia e o sistema é Presidencialista, portanto somos um país Republicano Democrático Presidencialista. Vale lembrar que dentre as Formas de Governo temos além da República, a Monarquia, que vigorou por aqui por quase 50 anos e a Anarquia que incoerente e repudiada, teve no Brasil breves tentativas frustradas de discussões. Entre os Regimes e Sistemas além do adotado no Brasil que é o Presidencialismo, temos o Parlamentarismo, que nunca obteve êxito por aqui e a Ditadura e o Absolutismo, tendo a Ditadura como forma mais perversa contra a Democracia. A fase mais truculenta e historicamente preocupante da Ditadura Brasileira foram os anos de 1964 a 1985, sendo lembrada com diferentes análises recentemente especialmente por milhares de internautas.

 

Prof. Me. Sebastian Ramos
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