MPT recomenda que empresas de Cuiabá não influenciem voto de funcionários

G1MT 27/10/2018 Geral

Práticas que tenham como objetivo direcionar o voto dos funcionários podem ser configuradas como assédio eleitoral

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As empresas M S Caran Gomes Serviços de Estética Eireli (SkinXpress Cuiabá Duque) e LF Comércio de Alimento Ltda-Me (Japidinho Fast Japa Food), ambas localizadas em Cuiabá, foram notificadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) nesta sexta-feira, 26, para se absterem de influenciar o voto de seus trabalhadores nas eleições que serão realizadas no domingo, 28.


No documento, o MPT recomenda às empresas que não adotem práticas de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder diretivo com o objetivo de coagir, intimidar, admoestar ou influenciar o voto dos seus empregados. O MPT também recomenda que se abstenham, imediatamente, de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político.
 

Segundo o MPT, práticas que tenham como objetivo direcionar o voto dos funcionários podem ser configuradas como assédio eleitoral e caracterizam não apenas violação ou limitação de direitos, mas também ato flagrantemente discriminatório.
 

Por fim, o MPT recomenda que, no exercício do seu poder diretivo, as empresas se atenham à função de regular a prestação de trabalho e de garantir sua continuidade, sem qualquer extrapolação ou desvio, sob pena de fazer surgir o excesso ou abuso de poder.

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