Botelho arquiva pedido feito pela oposição para afastamento do governador do cargo

RD News 14/11/2018 Política

Presidente da AL pondera que restam dias para encerrar o Governo e não compensa afastar Taques

Política

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) arquivou o pedido de afastamento feito pela líder da oposição no Legislativo contra o governador Pedro Taques (PSDB). O requerimento foi apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB) com base na delação premiada do empresário Alan Maluf, que acusa o chefe do Executivo estadual como um dos mandatários de esquema de corrupção na secretaria estadual de Educação.


Conforme parecer lido em plenário na noite desta terça, 13, Botelho afirmou que a posição apresentada pela Procuradoria da Assembleia indicou o duplo caráter da análise para a decisão do afastamento sob a competência do presidente do Legislativo. Com isso, por se tratar de um processo de caráter técnico e político, dadas as características de impeachment pela acusação de crime de responsabilidade, caberia ao presidente da Assembleia decidir se acataria ou não abrir o processo no Legislativo.


Ao justificar a decisão pelo arquivamento, Botelho ponderou um dos motivos para não levar adiante o requerimento se baseia no fato de ainda não existirem atos comprobatórios suficientes e nem o devido contraditório na acusação contra Taques por se tratar de conteúdo de delação premiada.


Outra justificativa do presidente da Assembleia se baseou no fato de existirem pouco menos de 50 dias para o encerramento do Governo Pedro Taques.


Pelo ordenamento jurídico, a punição possível ao crime de responsabilidade é o afastamento do governador do cargo e inelegibilidade. Botelho ponderou que se perderia o objeto da acusação com o fim do governo em 31 de dezembro deste ano e que a inelegibilidade poderia acontecer ao trânsito em julgado de eventual ação penal condenatória que confirmasse as acusações contra Taques.


Botelho ainda afirmou que se houvesse o afastamento, o Estado ficaria em situação inédita com três governadores, sendo Taques como afastado, Mauro Mendes (DEM) em transição e o presidente da Assembleia como governador em exercício.
O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia, avaliou que a decisão de Botelho foi acertada e parabenizou o presidente do Legislativo por não ter se deixado levar pela vaidade ao analisar a acusação e ao tomar a decisão.

 

Oposição
Para Janaína, a decisão de Botelho foi legítima, mas se esquivou de colocar a pauta sob apreciação dos demais deputados. “Pouco importa se faltam 2 dias ou 300 dias para o fim do Governo. Se [a proposta de afastamento] colocada em votação, a população iria conhecer o posicionamento dos deputados diante de um governo marcado por escândalos de corrupção”.

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