Ação Civil pública garante transporte escolar para alunos de zona rural de Confresa

Redação 08/03/2018 Geral
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A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu liminar da Justiça para que o Estado e o município de Confresa, 1.169 km de Cuiabá, garantam imediatamente, sob pena de multa diária, transporte escolar ininterrupto para 130 crianças e adolescentes que vivem na zona rural do município.
O defensor público da comarca de Porto Alegre do Norte, Guilherme Ribeiro Rigon, informa que moveu uma ação civil pública contra o Estado e o município de Confresa, depois que os pais dos alunos da Escola Waldir Bento da Costa, reclamaram que seus filhos perderam 11 dias de aula, por falta de transporte. Os pais e os representantes da escola afirmam que o problema é recorrente e se repete todos os anos.
Ao conversar com a secretaria de Educação de Confresa e do Estado, o defensor recebeu a informação que a diferença no calendário de início das aulas no Estado e no município seriam o motivo para a não prestação do serviço.
“O transporte escolar é competência do município e as aulas na rede de ensino municipal começaram em 26 de fevereiro e na escola estadual onde essas crianças e adolescentes estudam, começou dia 15. Ou seja, eles tiveram que esperar o retorno do serviço municipal para frequentar a escola, o que viola o direito à educação. A explicação não justifica a omissão. Por verificar que a prática é comum, ano após ano, decidimos entrar com a ação civil”, informa.
A decisão liminar do juiz Marcos André da Silva determina que o serviço seja garantido de forma imediata, ininterrupta, gratuita e integral. Das crianças e adolescente, 70 estudam no período da tarde na Bento da Costa e outras 60 ficam em salas anexas de duas comunidades, Nova Bridão e Branca de Neve.
O defensor informa ainda, que ao receber a reclamação dos pais de alunos, a escola se propôs a repor as aulas nos finais de semana e feriados, porém, não conseguiram o serviço de transporte para esses dias. “Agora, eles terão que repor esses 11 dias de aula, fornecendo o transporte da forma determinada pela Justiça, do contrário, terão que pagar multa. E terão que se organizar para atender esses alunos nas datas corretas, nos próximos anos”, conclui o Rigon.
Além da população de Porto Alegre do Norte, Rigon é responsável pela atuação em Confresa, São José do Xingu e Vila Rica.

Márcia Oliveira / Assessoria de Imprensa



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