Refis é oportunidade para município e contribuinte

Redação DS 03/04/2018 Geral

Campanha poderá representar reforço importante

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A repactuação de dívidas junto ao fisco é uma oportunidade de regularização para o contribuinte e um reforço financeiro importante para o município. A interpretação é do vereador Rogério Silva (MDB), em referência a projeto de lei que deverá ser protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal com propositura de campanha para renegociação de débitos inscritos na dívida ativa.
O emedebista lembra que, segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), os valores inscritos na dívida ativa do município de Tangará da Serra chegam a R$ 84,4 milhões, o que corresponde a 37% da receita corrente líquida do município em 2018, estimada em 223 milhões. “É um valor alto que o município precisa receber, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal por renúncia de receita”, observa.
Rogério acrescenta que uma campanha de renegociação destes débitos – Refis – é plenamente justificada por representar um grande reforço no caixa da municipalidade, possibilitando investimentos e custeios em todas as áreas, como por exemplo, a saúde, ao mesmo tempo que significa oportunidade de regularização para os inadimplentes. “Tenho conversado com vários contribuintes, incluindo empresários, que desejam quitar suas dívidas com o município, mas sentem dificuldades em razão dos juros e multa que incidem sobre o valor principal”, disse. O vereador destaca, porém, que a repactuação não deve ser interpretada como um benefício a inadimplentes em detrimento a contribuintes pontuais.
Projeto de lei para renegociação chegou a dar entrada este ano na Câmara Municipal, mas foi retirado pelo Executivo para adequações. A tendência é que seja novamente protocolado na Secretaria Geral do Legislativo nos próximos dias, obedecendo a tramitação normal e sendo submetido a duas discussões.  

Sergio Roberto / Assessoria

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