Prazo de desincompatibilização termina hoje

Redação DS 07/04/2018 Política
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Termina neste sábado, 7, o prazo final para que determinados servidores públicos que pretendam concorrer nas Eleições Gerais deste ano, se desincompatibilizem de seus cargos e funções, sob pena de indeferimento do pedido de registro de candidatura. A desincompatibilização tem como objetivo evitar que um candidato tire proveito de seu cargo ou função para angariar votos.
Os prazos para que os servidores se desincompatibilizem, via de regra, são de 6, 4 e 3 meses antes das Eleições, conforme Lei Complementar 64/90.  O prazo a ser aplicado varia de acordo com a complexidade da função pública exercida e do cargo que se pretende disputar (presidente da república, vice-presidente da república, governador, vice-governador, deputado estadual, deputado federal e senador).
A regra é válida para todos os servidores da administração direta e indireta, bem como de cooperativas, instituições de ensino, entre outros, que recebam verbas públicas.

Andréa Martins /Assessoria TRE-MT

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