Transexuais e travestis podem fazer mudança

Redação DS 07/04/2018 Política
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Assim como os eleitores que querem alterar dados cadastrais ou transferir seu domicílio eleitoral, os eleitores transexuais e travestis tem até o dia 9 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018.
De acordo com o chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral, Luis Gustavo Romko, a opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada no dia 1º de março e no último dia 22, o Tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social. “Com a evolução do Direito, essa possibilidade foi aberta de o eleitor usar o nome social”, explica, ao destacar que o nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido.
Para a inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero, Romko explica que é necessário comparecer ao Cartório Eleitoral, munido de um documento de identificação com foto no ato da solicitação. “Após essa mudança, o nome social constará no título de eleitor impresso e digital”, acrescenta, ao explicar ainda, que não é necessário apresentar declaração oficial para requerer o uso do nome social. A autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral. “Será emitido um novo título eleitoral com o mesmo número de inscrição”.
Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor.
O Cartório Eleitoral está localizado na Rua 20, nº 53, com atendimento das 7h30 às 13h30.

Fabíola Tormes / Redação DS

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