Conselho aprova aquisições e obras com novo recurso recebido por MT

Redação DS 28/04/2018 Polícia

Estado recebeu R$ 14 milhões referentes ao exercício de 2017

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 O Conselho Diretor do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen-MT) aprovou nesta semana o plano de aplicação do recurso recebido por Mato Grosso do Fundo Penitenciário Nacional, no valor de R$ 14,568 milhões. O plano prevê a reforma e aprimoramento de estruturas prisionais, modernização e aparelhamento de acordo com Nota Técnica emitida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas, que preside o conselho diretor do fundo estadual, apresentou o planejamento para aplicação do recurso recebido, referente ao exercício de 2017. Foram aprovadas a construção de estações de tratamento de esgoto, câmara de desinfecção e valas de infiltração, emissário de efluentes, aquisições de 19 camionetes adaptadas ao transporte de presos, rádios comunicadores, munições letais e não letais, algemas e a locação de escâneres corporais. O recurso está na conta do Estado e com a aprovação do plano de aplicação, que também será remetido ao crivo do Depen, a Secretaria poderá então iniciar os processos de aquisições.
É a primeira reunião deste ano do conselho que tem representantes do Governo do Estado, Poder Judiciário, Defensoria Pública, OAB e Ministério Público.

Raquel Teixeira / Sejudh-MT

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