Projeto que altera valor de multas do Samae tem pedido de vistas

Redação 11/04/2018 Saúde
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Aconteceu na tarde de ontem, 10, assim como ocorre todas as terças, mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra.
Na oportunidade, os vereadores apreciaram o projeto que solicita a alteração da redação do Artigo 1º da Lei 4.755 de 24 de março de 2017, que regulamenta serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário em Tangará da Serra.
A lei versa sobre multas em caso de infração cometida pelo consumidor em caso de multa por falta de pagamento de faturas de água e religações indevidas por parte dos consumidores, em caso de corte no fornecimento.
O projeto teve pedido de vistas de 7 dias,do vereador Ronaldo Quintão (PP), que espera do Samae uma posição sobre valores já pagos por consumidores.
Segundo o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra, (Samae), Wesley Torres, a alteração visa corrigir um valor excessivo verificado pela autarquia. “Nós no ano passado fizemos uma alteração na legislação a cerca das penalidades, das multas sobre os  consumidores que cometem irregularidades no sistema. Quando se trata da violação de corte, quando cortamos a água e ele religa sem autorização do Samae. Para essa ação não devida tínhamos colocado 4 UFMs, que corresponde a cerca de R$160, mais 2 vezes o valor da dívida que ele tinha na data do corte. Só que, isso ficou muito excessivo”, explica o responsável.

Rosi Oliveira / Redação DS



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