Estrutura do Procon é alvo de ação do MP

Redação DS 11/05/2018 Geral

Ação pede que município adeque irregularidades

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O Ministério Público protocolou uma Ação Civil Pública exigindo que o município de Tangará da Serra adeque a estrutura física de agência do Procon, assim como tome medidas para aumentar o quadro de funcionários, que se mostra insuficiente para atender a demanda.
A ação foi proposta após a Promotoria de Justiça receber uma denúncia na ouvidoria do Ministério Público, onde foi relatada a existência de irregularidades na prestação dos serviços bem como a ineficiência de estrutura física e pessoal. Diante da denúncia, o MP solicitou informações ao Executivo Municipal sobre as falhas relatadas, oportunidade em que um gráfico dos atendimentos e outros documentos foram informados pelo Município. “Em seguida, foram requisitadas novas informações ao Município acerca do Conselho Municipal do Consumidor e a Comissão Permanente de Normatização, bem como dos servidores do setor de fiscalização e assessoria jurídica do Procon na administração pública municipal”, cita um trecho da ação, destacando que em relação a insuficiência de servidores, o MP expediu ofício ao Município para que este informasse a existência, ou não, da previsão de realização de concurso para o provimento de cargos na unidade do Procon local. “Em resposta, o Município informou (...) que foi instituída uma Comissão Especial (...) para adoção de providências necessárias para abertura de Processo Administrativo para deflagração de Concurso Público”, cita outro trecho da ação.  Sobre a estrutura física, o Município informou ao MP que não existe data para início da reforma geral da agência. Em visita técnica, um laudo apontou a existência de infiltrações no teto da sala de atendimento e no corredor que dá acesso à mesma, gerando o aparecimento de mofo, além do conjugamento da cozinha com a sala de arquivos. A ação pede que o Município faça no prazo de seis meses, as adequações das irregularidades apontadas.

RODRIGO SOARES / Redação DS

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