Bastidores da Política

Redação DS 15/05/2018 Bastidores da Politica

Verba

Os 141 municípios recebem hoje um reforço de R$ 183.683 milhões em seus caixas.  É que Secretaria de Estado de Fazenda faz a eles o repasse de R$ 104.422 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios no ICMS; R$ 67.315 milhões do Fundeb e R$ 11.956 milhões, sobre o IPVA.

Rigor

De janeiro até a primeira semana de maio o Governo do Estado encaminhou nos prazos, R$ 1 bilhão e 605 milhões aos municípios, assim distribuídos: R$ 756.852 milhões em FPM do ICMS; 683.112 milhões, do Fundeb; e R$ 183. 222 milhões referentes ao IPVA.

Kandir

Nesta terça e quarta-feira, dias 15 e 16, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, estará novamente em Brasília participando das discussões em torno do projeto de lei complementar  que trata do ressarcimento aos estados que tiveram perdas com a Lei Kandir.

Publicado

A AMM comemorou a publicação da Lei 13.661/18 que alterou a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O texto publicado no Diário Oficial da União na última semana aumenta em 20% a parte destinada aos municípios.

Tangará

Em todo o Estado de Mato Grosso, os municípios com maior participação e que serão beneficiados com o rateio são Paranaíta, que deve receber R$ 2.598.724,36, e Itiquira com R$ 599.227,84. Já Tangará da Serra deverá receber o valor total de R$ 31.251,23.

Justiça bloqueia R$ 6 mi de Emanuel, Silval e mais 4 pessoas

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, determinou o bloqueio de bens em R$ 6 milhões das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), do ex-governador Silval Barbosa, dos ex-secretários Pedro Nadaf, Maurício Guimarães, do ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Corrêa e do ex-secretário adjunto Valdisio Juliano Viriato.

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