Fux poderá “descer” inquérito contra Blairo para 1ª Instância

Redação DS 16/05/2018 Política

Ministro pediu parecer da Procuradoria da República

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República opine se o STF é ou não competente para conduzir a denúncia de suposta corrupção ativa contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
Na denúncia, a PGR acusa Blairo de ter, em 2009, participado de um esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Também foi denunciado o conselheiro afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo, por corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão de Fux teve como base recente julgamento do STF que alterou as regras do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
Pelo novo entendimento, os deputados e senadores só têm o direito previsto quando os crimes são cometidos no exercício do mandato e em função do cargo que ocupam.
 Como o suposto esquema teria iniciado em 2009, quando Blairo era governador, em tese ele já não possuiria mais a garantia de ser julgado pelo Supremo.Contudo, a denúncia narra que a negociação teria perdurado até 2012, momento em que Blairo já era senador, sendo que ele continua em tal cargo, apesar de licenciado.

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