“Não há embasamento legal”, diz MP em reunião sobre reclamações

Redação DS 16/05/2018 Geral

Recentemente, greve foi declarada ilegal

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Uma reunião ministerial foi realizada no início dessa semana no gabinete da Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Bugres, visando debater as reivindicações de profissionais da Educação de Nova Olímpia, que recentemente deflagraram greve cobrando melhoria salarial. Na reunião, a sub sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintep) afirmou que a Prefeitura  tem condições de fazer o reajuste, sendo que o Município de Nova Olímpia recebeu verbas do Ministério da Educação (MEC), que não foram repassadas. Além disso, o Sintep reclamou que o chefe do Executivo novaolimpense chegou a enviar Projeto de Lei para a Câmara Municipal, para dar 13º e um terço de férias aos secretários da gestão. A categoria também demonstrou insatisfação com o fato do prefeito da gestão anterior ter diminuído seu salário, enquanto o atual conta com pagamento mais elevado. A promotora de Justiça, Itâmara Guimarães Pinheiro, concluiu que as informações prestadas pela classe não tem embasamento legal, sendo que as acusações não compreendem conhecimento mínimo dos fatos alegados. “A maior base das alegações vieram de notícias sem provas e achismos, ou não conhecimento técnicos dos fatos, pois quando informados sobre a fonte do ato os mesmo não conheciam”, afirma um trecho do Termo de Audiência Ministerial, sendo enfático ao destacar que o Ministério Público não pode ser utilizado como meio de disputa política.
Sobre os pontos alegados pelos profissionais da Educação,  a prefeitura de Nova Olímpia contra-argumentou explicando que o Município conta com um Conselho de Acompanhamento de todas as verbas, e que o órgão possui uma vaga para  o Sintep, que nunca mandou um representante. Em relação ao Projeto de Lei, o Município se defendeu afirmando se tratar de uma proposta que não partiu de autoria do chefe do Executivo, mas sim da Câmara Municipal.

RODRIGO SOARES / Redação DS

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