Greve dos professores de Nova Olímpia é declarada ilegal

Redação 19/04/2018 Educaçao
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Em decisão prolatada nesta quarta-feira, 18, a desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso-TJ/MT acolheu a Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade do Direito de Greve com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada pelo município de Nova Olímpia em face do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em razão do movimento paredista de professores, iniciado no último dia 11 de abril.
Na decisão, a desembargadora concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, declarando a ilegalidade da greve e determinou a imediata retomada das atividades pelos servidores municipais da Educação do Município de Nova Olímpia, sob pena de desconto dos dias parados, bem como, em face do Sindicato, ser aplicada multa diária de R$ 1 mil.
Foi levado em consideração que o reajuste pretendido está impossibilitado uma vez que as despesas com pessoal já se encontram acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o município está cumprindo com a Lei do Piso; e ainda que o direito ao gozo da licença prêmio se submete à conveniência/oportunidade da Administração.
Também destaca que, em decorrência da greve, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município estão paralisadas, acarretando risco de prejuízos ao ano letivo dos alunos.

Assessoria



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