Prefeito rebate Reck: “Jogar a responsabilidade pelos seus insucessos (…) nos entristece”

Redação 04/05/2018 Política
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O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (MDB), convocou a imprensa nesta quinta-feira, 3, para esclarecer recente manifestação do presidente do Sindicato Rural, Vanderlei Reck Júnior.
Ao oficializar o cancelamento da 27ª Exposerra, Reck justificou o ato pela falta de apoio do Executivo Municipal de Tangará da Serra e declarou que o Sindicato Rural, a cada ano que passa, vem encontrando muitos obstáculos, destacando especialmente os impostos pagos. “A fala do presidente nos causou uma tristeza muito grande, pelo fato de que o Município de Tangará, apesar de cobrar os tributos regularmente, (…) sempre contribuiu arrumando os asfaltos, recuperando e iluminando a rotatória, com a limpeza pública no entorno, enfim, fizemos tudo que pudemos fazer para tornar o momento da festa, um momento bonito”, lamentou o prefeito.
Do maior dos problemas justificados pelo presidente – os alvarás, Junqueira afirmou que esse não é o problema, pois os mesmo são diferenciados a cada comerciante, variando de R$ 30, o mínimo, até no máximo R$300. “Não são esses valores que inviabilizam”. Em relação ao impostos – ISSQN – o prefeito afirmou não ser o Sindicato quem paga, diretamente. “Ele retêm das pessoas que prestam serviços para o Sindicato”.
“O Sindicato comete essa arbitrariedade de tentar atribuir à Prefeitura Municipal a responsabilidade pelo insucesso desse administrador sindical, isso é um erro. Isso é apequenar o sindicato com seus pioneiros, que criaram esse sindicato e que construíram uma festa do peão que atravessa os anos em Tangará da Serra, sempre com dedicação. Agora tentar utilizar a instituição para se promover politicamente e depois que já não deu, tentar jogar a responsabilidade pelos seus insucessos, é difícil e nos entristece, pois ele está agindo irresponsavelmente com a própria cidade”.

Junqueira esclarece a isenção e expõe dívida

Usando da fala por quase uma hora, o prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB) buscou esclarecer diversos pontos relacionados as parcerias entre o Executivo Municipal e o Sindicato Rural de Tangará da Serra.
O Gestor Municipal fez alguns apontamentos legais, iniciando pela informação de que em 2013, quando assumiu a chefia do Executivo Municipal encontrou uma Notificação Recomendatória do Ministério Público, expedida em 2011, “que proibia o Município de gastar recursos públicos com subvenções para associações e sindicatos, para a realização de festas”, relembrou, ao destacar também, outras leis relacionadas a isenção de impostos.
As explicações, pontuou Junqueira, foram dadas em razão de que o Sindicato pediu imunidade tributária em duas oportunidades – em 2013 e 2015. Nas duas oportunidades, afirma Junqueira, o pedido foi submetido à Procuradoria do Município, que se manifestou da impossibilidade de concedê-la. “O ISS é um imposto sobre serviço, que teve uma alteração na lei em 2016. (..) e o Município que der isenção sobre ISS, o gestor público terá penalidades”.
DÍVIDA - Na oportunidade, além de expor as questões legais da falta de apoio, reclamada pelo Sindicato, ele apresentou também as dívidas do Sindicato Rural de Tangará da Serra junto ao Município, que hoje gira em torno de R$ 1,1 milhão. Somente de água, de 2013 até o momento, a dívida é superior a R$ 420 mil. O restante é de ISSQN. “Agora, independente disso, nunca impedimos a realização da festa. Ao contrário, sempre propiciamos as condições, mesmo que sejam devedores do Município”.

Fabíola Tormes / Redação DS



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