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  Tangará da Serra, 29 de abril de 2017.  
Tangará da Serra - MT


Em 07/04/2017
Bastidores da Política





Emendas

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) destinou emendas parlamentares no montante de R$ 300 mil para os municípios de Alto Paraguai e Diamantino. Do total de recursos, R$ 150 mil serão destinados à execução de obras de pavimentação tipo calçamento de três ruas localizadas no centro histórico de Alto Paraguai.

Diamantino

Já o município de Diamantino será contemplado com R$ 150 mil para revitalização da praça Benedito Bruno Lemos, localizada em frente à Prefeitura Municipal. Segundo o prefeito Eduardo Capistrano, a praça foi construída há mais de 30 anos e nunca passou por reforma. “Queremos dar vida à praça”.

Atenção especial

“Alto Paraguai e Diamantino merecem uma atenção especial e é por isso que reservei parte dos recursos das minhas emendas para esses municípios. Ambos precisam de investimentos em infraestrutura e lazer e estamos nos empenhando para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população”, declarou Maluf.

Repatriação

Os municípios mato-grossenses estão na expectativa do recebimento de R$ 175,3 milhões, oriundos da repatriação dos recursos de brasileiros, mantidos no exterior. O valor é baseado na previsão de arrecadação do Governo Federal, que estima repatriar algo em torno de R$ 130 a R$ 140 bilhões, montante semelhante de 2016.

Nova etapa

A nova etapa da repatriação foi estabelecida pela Lei 13.428/2017, sancionada pela Presidência da República no dia 31 de março. Na lei aprovada, ficou garantida a participação de estados e municípios na arrecadação do Imposto de Renda e também na multa que o contribuinte pagará para a Receita Federal.

Mais recursos

O prazo estipulado na lei é de 30 dias, a partir da sanção, para que a Receita Federal coloque no ar o software para que os contribuintes possam trazer os recursos, e 120 dias para que se efetive a repatriação. Considerando os prazos, a expectativa é que os recursos comecem a chegar aos cofres municipais em agosto e setembro deste ano.

Conquista

O repasse dos recursos é considerada uma importante conquista da AMM e do municipalismo nacional, capitaneado pela Confederação Nacional dos Municípios. “A repatriação é uma fonte muito importante de recursos para as prefeituras, que contam com essa receita para amenizar o desequilíbrio financeiro”, assinalou Neurilan Fraga.

Fórum

Mato Grosso é sede da segunda reunião do Fórum dos Governadores do Brasil Central deste ano. O encontro será realizado nesta sexta-feira, 7, no Cenarium Rural, em Cuiabá. O objetivo é discutir os próximos passos que serão dados pelo consórcio, que visa à integração e trabalho conjunto de sete estados




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