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Tangará da Serra - MT


Em 12/09/2017
Municípios recebem 1ª parcela do FPM de setembro


“Qualquer alteração no repasse do FPM influencia diretamente no orçamento das prefeituras”, destaca Fraga


As prefeituras mato-grossenses receberam na última sexta-feira, 8, mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio do mês de setembro. Em valores brutos, foram repassados R$ 48.581.883,06. Se consideradas as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante fica em R$ 38.865.506,45.
O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo.
Conforme explica o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o fundo representa um dos principais mecanismos de arrecadação dos municípios do estado, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. “Qualquer alteração no repasse do FPM influencia diretamente no orçamento das prefeituras e na prestação de serviços aos cidadãos”, ressaltou.
Em comparação com a parcela repassada no mesmo período do ano passado, o FPM apresentou um aumento de R$ 6.855.790,33. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, em nível nacional, o valor repassado apresentou crescimento de 14,80% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação. Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do 1º decêndio de setembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 12,14%.

>> Agência de Notícias da AMM - Agência CNM




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