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  Tangará da Serra, 23 de novembro de 2017.  
Tangará da Serra - MT


Em 06/11/2017
Bastidores da Política





Bloqueou

Uma operação da Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Ministério Público Estadual (MPE) cumpriu 19 mandados de buscas e apreensões em residências de servidores públicos e políticos, escritórios de contabilidade, nas cidades de Primavera do Leste, Campo Verde, Cuiabá e Tangará da Serra. As ações são da operação “Logreiro”.

A operação

Foram cumpridos mandados na Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste, para investigar atos de improbidade administrativa. As buscas realizadas objetivam localizar patrimônio para o ressarcimento, apurar indícios de participação de servidores públicos e verificar se as mesmas empresas não fraudaram licitações em outros municípios.

Investigações

De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), em Primavera do Leste, as empresas investigadas vêm firmando sucessivos  contratos de prestações de serviços de varrição, fornecimento de mão de obra e outros com o poder público municipal desde 2011, somando mais de 10 milhões de reais até o momento.

O esquema

O esquema  não consiste somente na apresentação de propostas fraudulentas, orçamentos fictícios e/ou de empresas que participam do grupo, mas também, quando da prestação dos serviços, a utilização de bens e equipamentos do poder público, quando estes gastos deveriam ser arcados com as empresas contratadas.

PEC do Teto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que as votações referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos deverão ser concluídas até 21 de novembro. O procedimento foi aprovado em primeira votação no último dia 24, por 16 votos favoráveis e quatro contrários.

O que falta

Para que a proposta seja aprovada, ainda são necessárias duas votações. A PEC determina o congelamento dos gastos públicos pelos próximos cinco anos. A medida ainda define que repasses a diversos setores como Educação, Saúde e Segurança estarão condicionadas à arrecadação do Estado de Mato Grosso.

Reunião

A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando os prefeitos do estado para uma reunião com os deputados federais, estaduais, senadores e o Governo do Estado. O encontro será realizado no dia 10 de novembro e tem como objetivo sensibilizar os parlamentares e governo estadual sobre a grave crise financeira.

Atrasos

Uma das razões da reunião é a situação que os municípios estão vivenciando por conta dos atrasos nos repasses para a saúde, educação, transporte e do próprio ICMS. Entre os assuntos a serem debatidos estão a alteração da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), o incremento do FEX  para 2018, os repasses para a Saúde e outros.




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